ICMS ESPORTIVO TERÁ REPASSE 5 VEZES MAIOR A PARTIR DE 2024

Desde quando foi criado através da Lei 18.030/2009 o ICMS Esportivo contribuiu muito com o crescimento do financiamento esportivo de muitos municípios apesar de possuir, até então, um percentual de participação do ICMS de apenas 0,1%, o que era considerado muito baixo.

Há muito tempo tem sido cobrado pelos gestores esportivos municipais um maior percentual deste critério para que o mesmo ajudasse a promover de fato as variadas modalidades esportivas nos diversos municípios que se habilitam anualmente neste critério, principalmente aqueles em que o Esporte não possui uma política definida e tampouco recursos para investimentos. E depois de muita cobrança, enfim, foi promulgado no dia 14/09/2023 pelo vice governador do Estado de Minas Gerais a Lei 24.431/2023, que aumentou os percentuais de vários critérios de ICMS, destacando o ICMS da Educação que subiu de 2% para 10%, como também o do Turismo e do Esporte que subiram de 0,1% para 0,5%, portanto, 5 vezes mais.

Nós da equipe Nexus Assessoria e Consultoria em Políticas Públicas acreditamos que este aumento no ICMS Esportivo será um divisor de águas no fortalecimento das políticas públicas municipais de esportes dos municípios e que valerá a pena os(as) Prefeitos(as) e Gestores(as) Esportivos(as) darem mais prioridade em todas ações regulamentadas na Resolução 66/2021, como: fortalecimento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, execução de um Calendário Anual de Esporte e Lazer com mais modalidades e atividades, dar relevância à cadeia produtiva do esporte, melhoria das estruturas esportivas, capacitações da equipe de gestão, parceria com Terceiro Setor e qualificação das comprovações dos programas/projetos realizados no município. Temos a certeza de que se o município adotar tais ações juntamente com uma boa assessoria conseguirá recursos consideráveis para alcançar uma excelente pontuação no Programa ICMS Esportivo e, desta forma, com estes recursos em caixa, custeará grande parte dos investimentos a serem realizadas no setor.

Créditos: José Agnaldo Pereira - Gestor Esportivo (Nexus Assessoria)